Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural - Comprovação da atividade rural é considerada para todos os membros do grupo familiar - Trabalhador em agropecuária

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Modelos de Atividade especial

Modelos de Agentes nocivos

Recurso Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar

Enquadramento de atividade especial por exposição a ruído, óleos minerais e agrotóxicos

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Concessão do melhor benefício ao segurado

Última atualização: 26 de fevereiro de 2019

O recurso apresenta os seguintes pontos principais: - Solicita o reconhecimento de período de trabalho rural em regime de economia familiar de 1972 a 1988, com base em documentos dos pais e irmãos do recorrente. - Requer o enquadramento como especial dos períodos de 1989 a 2014, devido à exposição a agentes nocivos como ruído, óleos minerais e agrotóxicos. - Argumenta que os EPIs fornecidos não eram eficazes para neutralizar os agentes nocivos, especialmente o ruído. - Pede a realização de diligências como justificação administrativa, inspeção no local de trabalho e exigência de documentos complementares aos empregadores. - Solicita a conversão do tempo especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. - Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário para completar o tempo de contribuição. - Apresenta cálculos demonstrando que o recorrente já teria implementado os requisitos para aposentadoria na data do requerimento administrativo.

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