Modelo de Recurso - aposentadoria por invalidez - incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação - condições pessoais - costureira

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Costureira de reparação de roupas

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Restabelecimento

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Doenças psiquiátricas

Modelos de Perícia médica

Recurso Inominado contra sentença que negou restabelecimento de benefício por incapacidade

Alegação de incapacidade laboral devido a doenças psiquiátricas, cardíacas, endocrinológicas e ortopédicas

Divergência entre perícias administrativas e judiciais sobre incapacidade

Análise das condições pessoais e sociais da segurada: idade avançada, baixa escolaridade e profissão de costureira

Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A recorrente alega que, apesar de duas perícias judiciais não constatarem incapacidade, uma perícia administrativa anterior reconheceu sua inaptidão para o trabalho devido a doenças psiquiátricas graves. Argumenta que sua idade avançada (70 anos), condições de saúde (depressão, hipertensão, problemas ortopédicos e endocrinológicos) e atividade de costureira são incompatíveis com o pleno exercício laboral. Invoca a Súmula 47 da TNU para análise das condições pessoais e sociais. Requer a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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