Modelo de Recurso - aposentadoria por invalidez - incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação - condições pessoais - costureira

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A recorrente alega que, apesar de duas perícias judiciais não constatarem incapacidade, uma perícia administrativa anterior reconheceu sua inaptidão para o trabalho devido a doenças psiquiátricas graves. Argumenta que sua idade avançada (70 anos), condições de saúde (depressão, hipertensão, problemas ortopédicos e endocrinológicos) e atividade de costureira são incompatíveis com o pleno exercício laboral. Invoca a Súmula 47 da TNU para análise das condições pessoais e sociais. Requer a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

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