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Modelo de Recurso - Aposentadoria por invalidez - necessidade de cirurgia - condições pessoais

O recurso inominado apresentado pelo cliente visa reformar a sentença que concedeu auxílio-doença, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. O recorrente, que está afastado do trabalho há mais de 10 anos, alega incapacidade permanente devido à necessidade de cirurgia ortopédica. Argumenta-se que, conforme o art. 101 da Lei 8.213/91, o segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria por invalidez em casos similares, onde a recuperação depende de cirurgia. Considerando a idade do recorrente, o longo período de afastamento e a indicação cirúrgica, solicita-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez desde a data de cessação do auxílio-doença anterior.