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Modelo de Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

Resumo da petição (700 caracteres): O recorrente interpõe incidente de uniformização contra acórdão da Turma Recursal que indeferiu seu pedido de pensão por morte. Alega divergência com julgados da TNU que reconhecem a presunção absoluta de dependência econômica do filho maior inválido em relação ao segurado falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Apresenta dois precedentes da TNU nesse sentido. Argumenta que o acórdão recorrido contrariou o art. 16, I da Lei 8.213/91 ao considerar que a dependência não é presumida por o recorrente ser titular de aposentadoria por invalidez. Pede o provimento do incidente para reformar o acórdão e determinar a concessão da pensão por morte, reconhecendo a presunção absoluta de dependência.