Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Última atualização: 18 de janeiro de 2019

O recurso inominado é apresentado por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que indeferiu seu pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. O recorrente, pedreiro de 63 anos, alega ser portador de retardo mental leve (CID F70.9) que o incapacita para o trabalho. Argumenta que houve cerceamento de defesa ao ser negado seu pedido de nova perícia com médico psiquiatra. Sustenta que o direito à prova é garantia constitucional e que a perícia realizada por médico do trabalho foi insuficiente para avaliar adequadamente sua condição psiquiátrica. Requer a anulação da sentença e reabertura da instrução para realização de nova perícia com psiquiatra. Subsidiariamente, pede designação de audiência para comprovar sintomas incapacitantes no ambiente de trabalho. Fundamenta o pedido em jurisprudência e doutrina sobre o direito à prova e a necessidade de perícia especializada em casos de doença mental.

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