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Modelo de Recurso Inominado - Cerceamento de defesa por negativa de prova testemunhal - comprovação de atividade desenvolvida - costureira

O recurso inominado interposto pelo cliente contesta a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois o juiz negou o pedido de prova testemunhal para comprovar sua atividade como costureira autônoma informal. Argumenta que, dada a informalidade da profissão, é desarrazoado exigir comprovação documental. Destaca que o laudo pericial constatou incapacidade permanente para a atividade de costureira, mas o juiz considerou informação equivocada do laudo administrativo de que seria segurada facultativa. Cita jurisprudência do TRF4 sobre a admissibilidade de prova testemunhal para comprovar atividades exercidas. Requer a anulação da sentença e o retorno dos autos para produção de prova testemunhal, a fim de comprovar o exercício da profissão de costureira até tornar-se incapaz.