Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Súmula 577 STJ.

Recurso Inominado

Trabalhador Rural

Publicado em: 08/03/2021, 19:19:42Atualizado em: 08/03/2021, 19:19:44

Modelo de recurso inominado em processo de concessão de aposentadoria por idade híbrida. No caso concreto houve cerceamento de defesa do autor pela não produção de prova testemulhal requerida na petição inicial. Há argumento baseado na Súmula 577 do STJ.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA - RS

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

 

 

Nesses Termos
               Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 


${advogado_assinatura}   
 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  : ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Processo nº : ${informacao_generica}  

Origem         : ${informacao_generica}  

   

 

                       Colenda Turma

                                      Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB ${informacao_generica}), mediante o reconhecimento da atividade rural do período entre ${data_generica}.

O MM. Juízo julgou a ação parcialmente procedente reconhecendo o labor rural dos períodos de ${data_generica} e deixando de reconhecer o labor rural nos períodos de

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