Modelo de Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.

Última atualização: 27 de dezembro de 2018

O recurso inominado interposto pela autora contesta a sentença que concedeu apenas auxílio-doença, pleiteando aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que, apesar da perícia indicar incapacidade temporária, as condições pessoais da recorrente justificam a concessão do benefício mais gravoso. Destaca-se que a autora tem 52 anos, está afastada do trabalho há 10 anos, possui baixa escolaridade e múltiplas patologias (psiquiátricas, neurológicas, urológicas e ortopédicas). Alega-se que suas características pessoais e subjetivas, como idade avançada e longo afastamento, tornam improvável sua reabilitação profissional. Cita-se jurisprudência da TNU sobre a necessidade de analisar fatores sociais além da perícia médica. Requer-se a reforma da sentença para concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. OMNIPROFISSIONAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA COM AVANÇADA IDADE. AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO HÁ 10 ANOS. PATOLOGIAS DE DIVERSAS NATUREZAS. PRECEDENTES.

 

Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Termos em que;

Pede Deferimento.

  

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que, analisados os requisitos lega

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