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Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.

Publicado em: 13/09/2017 08:09 - Atualizado em: 27/12/2018 19:12

Recurso inominado postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face das condições pessoais de segurada afastado mercado do trabalho há 10 anos

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. OMNIPROFISSIONAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA COM AVANÇADA IDADE. AFASTADA DO MERCADO DE TRABALHO HÁ 10 ANOS. PATOLOGIAS DE DIVERSAS NATUREZAS. PRECEDENTES.

 

Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Termos em que;

Pede Deferimento.

  

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Autora, ela faz jus somente ao benefício de auxílio-doença.

Entretanto, em análise do conjunto probatório, percebe-se que o estado de saúde e as condições pessoais e sociais da Recorrente autorizam a concessão de aposentadoria por invalidez.

Desta forma, não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

Ao longo da instrução probatória, foi realizada a perícia médica judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito. A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que a Demandante é incapaz para o trabalho.

O Perito constatou que a Autora apresenta transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (CID 10 F33.2), e que, em decorrência desta patologia, ela se encontra incapaz para toda e qualquer atividade laboral (incapacidade omniprofissional). Estipulou a data de início da incapacidade em ${data_generica}. Ainda, referiu que a incapacidade é temporária, estimando o prazo de ${informacao_generica} (nove) meses de a

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