MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Recurso inominado. Incapacidade temporária. Omniprofissional. Condições pessoais.Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez. Avançada idade. Não trabalha há 10 anos. Precedentes.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Análise das condições pessoais
Modelos de Restabelecimento de benefício
Recurso inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença
Pedido de aposentadoria por invalidez devido a incapacidade omniprofissional
Análise das condições pessoais: idade avançada, baixa escolaridade, afastamento prolongado
Múltiplas patologias: psiquiátricas, neurológicas, urológicas e ortopédicas
Impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho após 10 anos de afastamento
O recurso inominado interposto pela autora contesta a sentença que concedeu apenas auxílio-doença, pleiteando aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que, apesar da perícia indicar incapacidade temporária, as condições pessoais da recorrente justificam a concessão do benefício mais gravoso. Destaca-se que a autora tem 52 anos, está afastada do trabalho há 10 anos, possui baixa escolaridade e múltiplas patologias (psiquiátricas, neurológicas, urológicas e ortopédicas). Alega-se que suas características pessoais e subjetivas, como idade avançada e longo afastamento, tornam improvável sua reabilitação profissional. Cita-se jurisprudência da TNU sobre a necessidade de analisar fatores sociais além da perícia médica. Requer-se a reforma da sentença para concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.
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