MERITÍSSIM
Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório. Agentes biológicos. EPIs. Pedido de tutela provisória em sentença
Modelos de Aposentadoria especial
Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de períodos laborais com atividades insalubres
Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para concessão do benefício
Exposição a agentes químicos e biológicos em laboratório de análises clínicas
Pedido de tutela provisória para implantação imediata da aposentadoria
O autor ajuizou ação previdenciária solicitando aposentadoria especial, com reconhecimento de atividades nocivas em diversos períodos. O INSS contestou, mas não conseguiu descaracterizar os argumentos da inicial. A controvérsia principal refere-se ao período de trabalho entre datas específicas. O autor argumenta que exerceu atividade especial como auxiliar de laboratório, exposto a agentes químicos e biológicos. Ressalta que o reconhecimento da nocividade por exposição a agentes biológicos não se limita a estabelecimentos hospitalares. Contesta a eficácia dos EPIs para agentes biológicos. Solicita, caso necessário, a realização de perícia e a reafirmação da DER. Pede ainda a concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício após a sentença, alegando o caráter alimentar e a urgência da situação.
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