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Modelo de Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo previdenciário. A autora, ex-empregada doméstica, argumenta que o período trabalhado deve ser computado para fins de aposentadoria, mesmo sem o recolhimento integral das contribuições previdenciárias. Alega-se que a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador doméstico, conforme legislação vigente e jurisprudência do TRF-4. São citadas a Lei 8.212/91, o Decreto 3.048/99 e o Enunciado nº 18 do Conselho de Recursos do Seguro Social para sustentar o argumento. A petição destaca que a CTPS e o CNIS comprovam o vínculo empregatício e refuta a alegação do INSS sobre a impossibilidade de cômputo do período. Por fim, requer o prosseguimento do feito e o julgamento procedente dos pedidos iniciais.