Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mecânico. Justificação administrativa. Comprovada a exposição a agentes nocivos de forma habitual e permanente.

lucas@previdenciarista.com

Publicado em: 22/12/2017 08:12 - Atualizado em: 16/12/2018 21:12

Réplica demonstrando que o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, estando comprovada a exposição a agentes nocivos de forma habitual e permanente no exercício da função de mecânico.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

 

Apesar do esforço despendido na contestação (Evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

A Autarquia Federal sustenta a peça de bloqueio na suposta ausência de provas efetivas da exposição a agentes nocivos de forma HABITUAL e PERMANENTE, NÃO OCASIONAL e NEM INTERMINENTE.

Tal argumento se queda totalmente desamparado. É o que passa a expor. 

DA COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE

Em um primeiro momento, faz-se mister pontuar que a Autarquia Ré não apresenta qualquer fato novo na peça contestatória, limitando-se a alegar, de forma genérica, a “impossibilidade de enquadramento por categoria profissional” e a “ausência de exposição a agentes prejudiciais à saúde de modo permanente, não ocasional e nem intermitente”.

Ocorre que foram carreados aos autos formulários DIRBEN-8030 referentes aos períodos laborados para ${informacao_generica}, os quais registram a exposição à agentes nocivos (eletricidade, bem como, agentes físicos e químicos), elencando as atividades laborativas desenvolvidas pelo Sr. ${cliente_nome} em todas as funções por ele desempenhadas.

Além disso, frisa-se que foram apresentados laudos produzidos nos processos nº ${informacao_generica} e nº ${informacao_generica}, nos quais foi comprovada a exposição habitual e permanente à agentes agressivos de trabalhadores que exerciam as mesmas atividades que o Autor, sendo perfeitamente possível a utilização na condição de prova emprestada (art. 372 do CPC/2015). Veja-se a conclusão do perito (Evento ${informacao_generica}):

 

${informacao_generica}

 

Aliás, o próprio empregador declarou que a exposição do Sr. ${cliente_nome} a agentes nocivos era HABITUAL e PERMANENTE. Perceba-se (Evento ${informacao_generica}):

 

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