Teste grátis por 15 dias!

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Técnica em enfermagem

Publicado em: 15/02/2019 11:02 - Atualizado em: 02/04/2019 03:04

Réplica em processo de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e conversão de atividade especial em comum. Segurada trabalhou como técnica em enfermagem, exposta a agentes biológicos.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores. com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

A Autora ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas nos períodos contributivos de ${informacao_generica}, todos como TÉCNICA/AUXILIAR EM ENFERMAGEM.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, ocasião em que confirmou que os lapsos de ${informacao_generica}  já tiveram sua especialidade reconhecida.

Quanto ao demais pontos, apesar do visível esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, pelos argumentos que passa a expor.

Do enquadramento da atividade como especial para fins previdenciários dos agentes biológicos, habitualidade e permanência

No lapso de 01/06/1989 a 01/09/1992, no qual a Segurada trabalhou como auxiliar de enfermagem no Hospital XXXX, o INSS sustentou que não há informações de agentes nocivos no formulário PPP fornecido e tampouco informações acerca do responsável pelos registros ambientais.

A esse respeito, vislumbra-se que a Autora não pode ser  prejuidcada pela ausência de dados de monitoramento da época. Nesse sentido, para comprovar o seu direito, a Demandante acostou aos autos, PPRA do Hospital ${informacao_generica}, elaborado em 03/1998.

Repise-se o teor do documento em análise:

${informacao_generica}  

Ademais, “a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) é irrelevante para o reconhecimento das condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, da atividade exercida no período anterior a 03 de dezembro de 1998, data da publicação da MP nº 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, que alterou o § 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91” (TRF4 5046780-41.2017.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 01/02/2019).

Aliado a isso, a Súmula 68 da TNU autoriza a utilização de laudo pericial não contemporâneo ao labor prestado para comprovação da atividade especial da segurada.

Em relação ao interregno de ${data_generica} a ${data_generica}, a Autarquia Previdenciária alegou que a Fundação XXXX informou que havia EPIs eficazes. Nesse contexto, conforme julgamento do IRDR nº 15 pela TRF da 4ª Região, existem situações em que a ineficácia dos EPI’s é PRESUMIDA, dispensando qualquer diligência nesse sentido, estando os agentes biológicos inseridos nesse rol.

Além disso, a própria instituição pagou regularmente as contribuições previdenciárias, por meio do indicador IEAN (exposição a agente nocivo).

Quanto aos demais lapsos, o INSS alega que, no setor de enfermagem, a atividade da Autora não pode ser considerada especial, pois não era habitual e permanente a exposição a doenças infecto-contagiosas.

Destarte, quando se pondera especificamente sobre agentes biológicos, também é entendimento pacificado que OS CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA SÃO DIVERSOS daquele utilizado para outros agentes nocivos, pois o que se protege não é o tempo de exposição, mas, sim, o RISCO DE EXPOSIÇÃO!

Nesse sentido é a jurisprudência do TRF da 4ª Região:

PREVI

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por:

Petições Iniciais

21/11/2019

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

    Petições Iniciais

    21/11/2019

    Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

      Requerimento Administrativo

      21/11/2019

      Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

        Requerimento Administrativo

        21/11/2019

        Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

          Petições Iniciais

          20/11/2019

          Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

            Petições Iniciais

            20/11/2019

            Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Metalúrgico
            • Atividade Especial

            Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

            a partir de

            R$ 89 / mêsTeste grátis!