Modelo de Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Técnica em enfermagem

Modelos de Réplicas

Modelos de Atividade Especial

Técnico de enfermagem

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Técnica/Auxiliar em Enfermagem

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Habitualidade e permanência

Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial

Técnica/Auxiliar em enfermagem exposta a agentes biológicos

Enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos

Ineficácia presumida de EPIs para agentes biológicos

Habitualidade e permanência diferenciadas para exposição a agentes biológicos

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos: A autora ajuizou ação previdenciária solicitando aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo especial em comum. O INSS contestou, reconhecendo alguns períodos como especiais. A petição argumenta que a atividade da autora como auxiliar/técnica de enfermagem deve ser enquadrada como especial devido à exposição a agentes biológicos, mesmo sem informações de monitoramento na época. Destaca que a habitualidade e permanência têm interpretação diferente para agentes biológicos, focando no risco de exposição. Cita jurisprudência favorável e argumenta que o uso de EPIs não neutraliza efetivamente os agentes biológicos. Solicita o prosseguimento do processo e a realização de perícia para comprovar a exposição aos agentes nocivos.

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