Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por categoria profissional.

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Modelos de Atividade especial

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Enfermagem

Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

Reconhecimento de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995

Exposição a agentes biológicos em atividades de enfermagem e atendimento hospitalar

Possibilidade de conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998

Ineficácia de EPIs para descaracterizar atividade especial com agentes biológicos

Última atualização: 30 de março de 2023

A petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Os principais argumentos são: 1. Defende o reconhecimento de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995, com base na CTPS que comprova o exercício da função de enfermeira. 2. Para períodos posteriores a 29/04/1995, argumenta que a exposição a agentes biológicos não precisa ser permanente durante toda a jornada para caracterizar atividade especial. 3. Contesta a alegação do INSS de que o uso de EPIs descaracteriza a atividade especial, citando jurisprudência. 4. Defende a possibilidade de conversão de tempo especial em comum após 1998. 5. Rebate o pedido do INSS de aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 para correção monetária, citando decisão do STF. Por fim, requer o reconhecimento da atividade especial nos períodos indicados, com conversão em tempo comum e concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

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