Modelo de Réplica - restabelecimento de auxílio-doença - acidente do trabalho - rol de quesitos para perícia judicial - Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina

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Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Transtorno depressivo recorrente

Modelos de Transtornos de adaptação

Auxílio-doença por incapacidade laboral devido a transtorno depressivo e de adaptação

Restabelecimento de benefício previdenciário cessado indevidamente pelo INSS

Necessidade de perícia médica judicial para comprovar incapacidade e nexo causal com atividade laboral

Termo inicial do benefício na data da cessação indevida e final apenas após nova perícia

Aplicação da Resolução CFM 2.183/2018 na realização da perícia médica judicial

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de restabelecimento de auxílio-doença. O autor argumenta que possui incapacidade laboral devido a transtornos depressivos e de adaptação, contrariando a alegação do INSS. Solicita-se perícia médica judicial, ressaltando a importância de seguir a Resolução nº 2.183/2018 do CFM, que estabelece normas para avaliação do nexo causal entre transtornos de saúde e atividades laborais. Quanto aos termos do benefício, defende-se que o início deve ser a data da cessação indevida e o fim somente após nova perícia que comprove recuperação. São apresentados entendimentos jurisprudenciais sobre o tema e quesitos para a perícia judicial, abordando aspectos como patologias, limitações, ambiente e organização do trabalho.

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