Modelo de Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
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Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
Incapacidade total e permanente para atividades laborativas
Majoração de 25% sobre o valor do benefício
O requerente, beneficiário de auxílio-doença desde data não especificada, solicita a conversão deste em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega grave doença com prognóstico desfavorável e improvável reversão, baseando-se nos artigos 213 da IN 77/2015 e 42 da Lei 8.213/91. Apresenta atestado médico confirmando incapacidade total e permanente para atividades laborativas, com enfermidades irreversíveis. Solicita também majoração de 25% sobre o valor do benefício, conforme artigo 328 da IN 128/2022 e artigo 45 da Lei 8.213/91. Argumenta que, estando em gozo de auxílio-doença, já satisfaz os requisitos de carência e qualidade de segurado. Requer, portanto, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%.
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