Modelo de Requerimento Administrativo de Conversão de Auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Doença cardiovascular
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
Incapacidade permanente para o trabalho devido a doença cardiovascular (CID I20.0 - Angina instável)
Fundamentação no art. 42 da Lei 8.213/91
Requerimento administrativo à Agência da Previdência Social
Apresentação de atestados médicos comprovando a incapacidade laboral permanente
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita ao Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de ${processo_cidade} a conversão de seu benefício de auxílio-doença (nº ${informacao_generica}) em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega ser portador de doença cardiovascular (CID 10 I20.0 - Angina instável), apresentando incapacidade permanente para o trabalho, conforme atestados anexos. Fundamenta seu pedido no art. 42 da lei 8.213/91. O benefício atual está ativo, com DIB em ${data_generica} e DCB em ${data_generica}. A petição é assinada pelo advogado ${advogado_assinatura} em ${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
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