Modelo de Requerimento Administrativo de Conversão de Auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

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Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

Incapacidade permanente para o trabalho devido a doença cardiovascular (CID I20.0 - Angina instável)

Fundamentação no art. 42 da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo à Agência da Previdência Social

Apresentação de atestados médicos comprovando a incapacidade laboral permanente

Última atualização: 27 de novembro de 2019

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita ao Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de ${processo_cidade} a conversão de seu benefício de auxílio-doença (nº ${informacao_generica}) em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega ser portador de doença cardiovascular (CID 10 I20.0 - Angina instável), apresentando incapacidade permanente para o trabalho, conforme atestados anexos. Fundamenta seu pedido no art. 42 da lei 8.213/91. O benefício atual está ativo, com DIB em ${data_generica} e DCB em ${data_generica}. A petição é assinada pelo advogado ${advogado_assinatura} em ${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

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AO SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem respeitosamente perante vossa Ilustríssima, por meio de

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