Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.

Modelos de Requerimento Administrativo

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Modelos de Falecimento do genitor

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Dependente

Requerimento de pensão por morte para filho menor

Falecimento do genitor segurado durante cumprimento de pena

Manutenção da qualidade de segurado durante reclusão

Comprovação da qualidade de dependente do filho menor

Data de início do benefício a partir da data do óbito

Última atualização: 05 de agosto de 2022

O requerente, menor de idade representado pela genitora, solicita pensão por morte devido ao falecimento de seu pai. Fundamenta-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, alegando que o falecido era segurado do RGPS no momento do óbito. Comprova-se a dependência econômica presumida do filho menor de 21 anos e a qualidade de segurado do falecido, que manteve vínculo empregatício e posteriormente foi encarcerado, conservando a condição de segurado durante a reclusão. O óbito ocorreu enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Requer-se a concessão do benefício a partir da data do óbito, com base nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, solicitando produção de provas e, em caso de indeferimento, cópia do processo administrativo e agendamento informado aos procuradores.

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 ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, menor absolutamente incapaz, inscrito no CPF sob o n.º ${cliente_cpf}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, representado neste ato pela genitora, Sra. ${informacao_generica}, maior, inscrita no CPF sob o n.º ${informacao_generica}  , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Ilustríssima, por intermédio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

Em ${data_generica} faleceu o Sr. ${cliente_nome}, genitor do Requerente. O extinto nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/91:

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;                (Redação pela Lei nº 13.1

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