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Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.

O requerente, menor de idade representado pela genitora, solicita pensão por morte devido ao falecimento de seu pai. Fundamenta-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, alegando que o falecido era segurado do RGPS no momento do óbito. Comprova-se a dependência econômica presumida do filho menor de 21 anos e a qualidade de segurado do falecido, que manteve vínculo empregatício e posteriormente foi encarcerado, conservando a condição de segurado durante a reclusão. O óbito ocorreu enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Requer-se a concessão do benefício a partir da data do óbito, com base nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, solicitando produção de provas e, em caso de indeferimento, cópia do processo administrativo e agendamento informado aos procuradores.