Modelo de Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Averbação de período do RGPS no RPPS
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Certidão de tempo de contribuição
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Administração pública
Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição
Contribuinte Individual solicitando CTC para RPPS
Período de contribuição ao RGPS anterior ao ingresso em cargo público
Fundamentação legal: Art. 201 da CF e Lei 8.213/91
Pedido de expedição de CTC para período específico de contribuição ao INSS
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, solicita a expedição de certidão de tempo de contribuição. Filiou-se à Previdência Social em ${data_generica} como contribuinte individual, mantendo contribuições até o presente. Desde ${data_generica}, exerce a função de ${informacao_generica} na ${informacao_generica}. Baseia-se no art. 201, § 9º da Constituição Federal e na Lei 8.213/91, que asseguram a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes previdenciários. O requerente pleiteia a CTC do período anterior ao ingresso na ${informacao_generica}, atendendo aos requisitos legais. Solicita-se a expedição da certidão para o período entre ${data_generica} e ${data_generica}.
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