Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria especial - Mecânico - Contribuinte individual

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O requerente solicita a revisão do indeferimento de seu pedido de aposentadoria especial, alegando que: - Trabalhou como mecânico de 1980 a 2022, exposto a agentes nocivos como óleos, graxas, ruído e radiações não-ionizantes. - Pede o reconhecimento de tempo especial de 1980 a 2022, com enquadramento por categoria profissional até 1995 e por exposição a agentes nocivos após. - Argumenta que os EPIs não eliminavam os riscos, especialmente para óleos minerais (cancerígenos) e ruído. - Requer o aproveitamento de provas de processo judicial de outro mecânico que trabalhou em sua oficina. - Solicita justificação administrativa e pesquisa externa caso necessário. - Pede a reafirmação da DER se não atingir o tempo na data original. - Alega inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial. - Subsidiariamente, pede conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O requerente apresenta argumentos técnicos e jurídicos para embasar seu pedido de revisão e concessão da aposentadoria especial.

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