EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL DA ${informacao_generica} TURMA DO TRF DA ${informacao_generica} REGIÃO
O resumo apresenta uma petição em resposta a uma decisão judicial, na qual o autor contesta a desconsideração de períodos contributivos pelo INSS. Argumenta-se que o instituto está inovando ao ignorar períodos já reconhecidos administrativamente, alegando serem "extemporâneos". O autor enfatiza que as contribuições foram devidamente recolhidas e que o INSS não pode alterar livremente atos administrativos, citando jurisprudência do TRF4 sobre coisa julgada administrativa e segurança jurídica. A petição menciona uma tabela detalhando os períodos reconhecidos, totalizando um tempo de contribuição específico. Conclui reiterando os argumentos e pedidos do recurso de apelação, solicitando seu provimento.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Resumo de tempo de contribuição
Modelos de Coisa julgada administrativa
Recurso de apelação contra decisão do INSS
Desconsideração de períodos já reconhecidos administrativamente
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL DA ${informacao_generica} TURMA DO TRF DA ${informacao_generica} REGIÃO
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