Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Cirurgiã-dentista. Cômputo de salário-maternidade como tempo especial

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Modelos de Exposição a vírus, bactérias, fungos, parasitas

Modelos de PPP

Aposentadoria especial para cirurgiã-dentista exposta a agentes biológicos

Reconhecimento de tempo especial por exposição a vírus, bactérias e outros microrganismos

Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91 que veda continuidade do trabalho

Cômputo do período de salário-maternidade como tempo especial

Possibilidade de concessão de aposentadoria especial a contribuinte individual

Última atualização: 29 de março de 2023

Resumo da petição (700 caracteres): A autora, cirurgiã-dentista, propõe ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial contra o INSS. Alega ter trabalhado exposta a agentes nocivos biológicos durante toda sua vida laboral. Apresenta documentos comprobatórios como PPP e laudo técnico. Argumenta que cumpre os requisitos para aposentadoria especial, tendo laborado em condições especiais por tempo superior ao exigido e atingido a carência necessária. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo, e o direito de continuar exercendo atividades nocivas após a concessão do benefício. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

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