MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Coveiro. Exposição a agentes biológicos.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial para coveiro exposto a agentes biológicos
Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes biológicos no trabalho de coveiro
Inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após concessão de aposentadoria especial
Comprovação da especialidade por PPP e LTCAT
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria especial. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${informacao_generica} e trabalhado exposto a condições nocivas à saúde durante praticamente todo o período contributivo. Apresenta PPP e LTCAT comprovando exposição a agentes biológicos no cargo de coveiro. Argumenta que cumpriu o tempo necessário de 25 anos de atividade especial, totalizando ${calculo_tempocontribuicao}, bem como a carência de ${calculo_carencia} contribuições. Requer o reconhecimento do tempo especial, a concessão da aposentadoria especial desde a DER (${data_generica}), com pagamento dos atrasados, e o direito de continuar trabalhando em atividade especial após a aposentadoria. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita tutela provisória e dispensa da audiência de conciliação.
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