MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Motorista de carreta. Transporte de grãos. Penosidade. Pedido de perícia técnica.
Modelos de Aposentadoria especial
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial para motorista por exposição a agentes nocivos
Pedido de realização de perícia técnica para comprovação da penosidade do trabalho como motorista
Utilização de laudos periciais por similaridade para comprovar exposição a agentes nocivos
Requerimento de concessão de aposentadoria especial ou conversão do tempo especial em comum
O resumo da petição é: A ação previdenciária visa a concessão de aposentadoria especial ao autor, motorista que alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante quase toda sua vida laboral. São solicitados o reconhecimento de diversos períodos como tempo de serviço especial, entre 1979 e 2019, baseando-se em enquadramento por categoria profissional, exposição a ruído acima dos limites permitidos, penosidade e periculosidade da atividade de motorista. São apresentados PPPs, laudos técnicos e outras evidências para comprovar as condições especiais de trabalho. Requer-se a realização de perícia técnica em alguns períodos. Subsidiariamente, pede-se a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita-se tutela provisória para implantação imediata do benefício e pagamento de parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.
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