Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por idade. Atividade de professora em instituição privada e pública, em período concomitante, prestado sob o RGPS

Última atualização: 06 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade para uma idosa de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter preenchido os requisitos etários e de carência, incluindo períodos de trabalho como professora em instituições privadas que foram contestados pelo INSS. A controvérsia centra-se na possibilidade de computar vínculos empregatícios anteriores a ${data_generica}, enquanto a autora também mantinha vínculo com um município. A petição argumenta que não houve contagem em duplicidade ou prejuízo ao INSS, citando jurisprudência favorável do TRF da 4ª Região. Solicita-se a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das prestações atrasadas. Pede-se ainda a não realização de audiência de conciliação e a concessão de gratuidade da justiça.

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