MERITÍSSIMO JU&Iacut
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por idade. Atividade de professora em instituição privada e pública, em período concomitante, prestado sob o RGPS
Modelos de Aposentadoria por idade
Professor de disciplinas pedagógicas no ensino médio
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Vínculos empregatícios concomitantes
Modelos de Regime Próprio de Previdência Social
Modelos de Regime Geral de Previdência Social
Concessão de Aposentadoria por Idade
Cômputo de vínculos empregatícios anteriores
Não contagem em duplicidade de tempo de serviço
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade para uma idosa de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter preenchido os requisitos etários e de carência, incluindo períodos de trabalho como professora em instituições privadas que foram contestados pelo INSS. A controvérsia centra-se na possibilidade de computar vínculos empregatícios anteriores a ${data_generica}, enquanto a autora também mantinha vínculo com um município. A petição argumenta que não houve contagem em duplicidade ou prejuízo ao INSS, citando jurisprudência favorável do TRF da 4ª Região. Solicita-se a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das prestações atrasadas. Pede-se ainda a não realização de audiência de conciliação e a concessão de gratuidade da justiça.
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