Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Empregador rural.

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Aposentadoria por Idade Rural

Indeferimento administrativo por falta de carência

Averbação de tempo como empregador rural

Implementação dos requisitos antes da EC 103/2019

Concessão do benefício a partir do requerimento administrativo

Última atualização: 31 de agosto de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade proposta por um cliente de ${cliente_idade} anos contra o INSS. O autor alega ter preenchido os requisitos necessários: idade mínima de 65 anos e 180 contribuições (carência). A petição argumenta que o cliente realizou ${calculo_carencia} recolhimentos, incluindo períodos como empregador rural. Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça permite a satisfação dos requisitos em momentos distintos. A ação solicita o cômputo de períodos contributivos específicos, a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo (${data_generica}), o pagamento de parcelas atrasadas com correção monetária e juros, e a inaplicabilidade da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) ao caso. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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