Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Mulher. Tempo de atividade rural. Documentos em nome do marido.
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Aposentadoria por Idade Híbrida
Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar
Comprovação de tempo de serviço rural com início de prova material
Pedido de audiência para produção de prova testemunhal
Concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER)
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade híbrida proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência em ${data_generica} e possuir diversos anos de contribuição. O benefício foi indeferido administrativamente por falta de período de carência. A ação baseia-se no art. 18 da EC 103/2019 e no § 3º do art. 48 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos para aposentadoria híbrida. São apresentados documentos para comprovar o tempo de serviço rural em regime de economia familiar. A petição solicita o reconhecimento do tempo de atividade rural, a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, o pagamento das prestações atrasadas e a implantação imediata do benefício após sentença favorável.
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