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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Pescador artesanal

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária solicitando aposentadoria por idade híbrida para um pescador artesanal idoso. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo ${cliente_idade} anos de idade e ${calculo_carencia} meses de carência. A ação argumenta que o INSS indeferiu injustamente o pedido administrativo por não reconhecer o período como segurado especial. São apresentados diversos documentos comprobatórios da atividade de pesca artesanal. A petição destaca a inaplicabilidade da EC 103/2019 ao caso, pois os requisitos foram cumpridos antes da reforma. Solicita-se prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória e condenação do INSS a reconhecer o período como segurado especial e conceder a aposentadoria por idade híbrida, com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo.