MERITÍ
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Trabalho em agropecuária. Empregado rural.
Criador em pecuária polivalente
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Indeferimento Administrativo
Indeferimento administrativo por falta de carência
Reconhecimento de vínculos como empregado rural
Comprovação de atividade rural através de CTPS
Pedido de concessão do benefício e pagamento de atrasados desde a DER
O resumo da petição é o seguinte: A ação previdenciária visa a concessão de aposentadoria por idade rural ao autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}. O INSS indeferiu o pedido administrativo alegando falta de carência, apesar de reconhecer vínculos como empregado rural. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais: idade mínima de 60 anos e atividade rural pelo período de carência. Apresenta-se histórico laboral comprovando ${calculo_carencia} meses de trabalho rural. Fundamenta-se o pedido no art. 201, II da CF e arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. Requer-se o reconhecimento da natureza rural dos períodos trabalhados, a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas. Solicita-se ainda gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória para implantação imediata do benefício.
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