Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

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Aposentadoria por idade à segurada especial pescadora artesanal

Comprovação de atividade de marisqueira em regime de economia familiar

Pedido de reconhecimento de tempo de serviço como pescadora artesanal

Requerimento de produção de prova testemunhal

Concessão de aposentadoria por idade rural com pagamento de prestações atrasadas

Última atualização: 09 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária requerendo a concessão de aposentadoria por idade à segurada especial. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado como pescadora artesanal (marisqueira) durante toda sua vida laboral. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido administrativamente pelo INSS por falta de comprovação da atividade. A ação fundamenta-se nos artigos 195 e 201 da Constituição Federal e na Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos de idade mínima e tempo de atividade como segurada especial. São apresentados documentos comprobatórios e solicita-se produção de prova testemunhal. Pede-se o reconhecimento do período de atividade, a concessão do benefício e o pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.

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