Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal

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Concessão de Aposentadoria por Idade à Segurado Especial - Pescador Artesanal

Comprovação de atividade de pescador artesanal em regime de economia familiar

Pedido de reconhecimento de 257 meses de atividade como segurado especial

Requerimento de produção de prova testemunhal

Solicitação de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por idade a um segurado especial (pescador artesanal) de ${cliente_idade} anos. O autor alega ter exercido a atividade por 257 meses, cumprindo os requisitos legais. Apresenta documentos comprobatórios e solicita produção de prova testemunhal. Argumenta que algumas contribuições como autônomo não impedem o reconhecimento como segurado especial. Pede prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, tutela provisória satisfativa e condenação do INSS a reconhecer o período de atividade de ${data_generica} a ${data_generica}, conceder a aposentadoria e pagar as prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${informacao_generica}, com correções e juros de mora.

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