Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural prestado antes dos 12 anos de idade

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Modelos de Reconhecimento de labor rural antes dos 12 anos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural

Reconhecimento de labor rural exercido antes dos 12 anos

Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar

Pedido de tutela antecipada para implantação imediata do benefício

Requerimento de concessão retroativa à data do pedido administrativo

Última atualização: 18 de julho de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado na atividade rural desde jovem até ${informacao_generica}, quando se mudou para a cidade. Requereu aposentadoria que foi indeferida pelo INSS, que não computou o período rural de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, cumprindo os requisitos legais. Pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço rural, inclusive antes dos 12 anos, com base em início de prova material e prova testemunhal. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER. Solicita tutela provisória e gratuidade de justiça.

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