Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS excedeu prazo para análise do requerimento. Interesse de agir (Tema 350 do STF). Estofador. Contribuinte individual. Atividade especial.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Exposição a produtos químicos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial como estofador exposto a agentes químicos
Interesse de agir por demora na análise do requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: Ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, possui diversos anos de contribuição, incluindo períodos de trabalho em condições especiais. Requereu administrativamente a aposentadoria em ${data_generica}, mas o pedido está pendente há mais de ${informacao_generica} meses, caracterizando o interesse de agir. Alega preencher os requisitos para aposentadoria, com ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições. Solicita o reconhecimento da especialidade do trabalho como estofador, exposto a agentes químicos nocivos, e a conversão desse tempo especial em comum. Pede a concessão da aposentadoria sem fator previdenciário, com pagamento de atrasados desde ${data_generica}. Requer produção de provas, inclusive testemunhal, e tutela provisória na sentença.
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