MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Auxiliar de limpeza. Cozinheira. Pizzaiola. Calor.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Recolhimentos em alíquota 11%
Modelos de Complementação de contribuições
Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para pizzaiola e cozinheira
Complementação de contribuições no plano simplificado
Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos e calor
Pedido de indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora solicita o reconhecimento de períodos de trabalho como especiais devido à exposição a agentes nocivos, a complementação de contribuições feitas com alíquota reduzida, e a concessão do benefício. São detalhados os períodos laborais da autora como pizzaiola e cozinheira, com argumentos e documentos para comprovar a atividade especial. Pede-se também indenização por danos morais devido ao indeferimento administrativo. A petição requer a produção de provas, concessão de tutela provisória, e apresenta os pedidos finais, incluindo o reconhecimento da especialidade dos períodos, conversão pelo fator 1,2, concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento, e pagamento de indenização por danos morais.
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