Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Segurado implementou requisitos antes da EC nº 103/2019
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional
Modelos de Falta de tempo de contribuição
Modelos de Emenda Constitucional nº 20/98
Modelos de Emenda Constitucional nº 103/2019
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional
Indeferimento administrativo por falta de tempo de contribuição
Regra de transição da EC 20/98 para aposentadoria proporcional
Pedido de concessão do benefício a partir do requerimento administrativo
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, pleiteia o benefício indeferido administrativamente por falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos para a aposentadoria proporcional: tempo de contribuição, idade mínima e carência. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça e a produção de provas. Pede-se o deferimento da tutela provisória satisfativa na sentença e a condenação do INSS a conceder o benefício desde o requerimento administrativo, com pagamento das prestações atrasadas. Subsidiariamente, requer-se o cômputo de períodos posteriores à DER ou reafirmação da DER. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.
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