MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Trabalhador em costume. Matizador. Enquadramento por categoria profissional. Motorista. Penosidade.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de Tempo Especial
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com reconhecimento de tempo especial
Conversão de tempo especial em comum para motorista e trabalhador de curtume
Reafirmação da DER para concessão do benefício desde ${data_generica}
Indenização por danos morais pelo indeferimento administrativo indevido
Produção de prova pericial para comprovar penosidade da atividade de motorista
Última atualização: 29 de março de 2023
O autor, motorista de 61 anos, propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde 21/08/2020, quando alega ter preenchido os requisitos. Requer o reconhecimento de períodos especiais de 01/08/1979 a 28/04/1995 como trabalhador em curtume, e de 29/04/1995 em diante como motorista, com exposição a vibrações e penosidade. Argumenta que já possui tempo suficiente (35 anos, 3 meses e 4 dias) e carência (451 contribuições). Pede a conversão do tempo especial em comum, a produção de provas e perícia técnica. Solicita tutela antecipada e indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Dá à causa o valor de R$ 80.000,00.
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