EXCELENTÍS
Modelo de Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Complicações na gravidez
Ação Previdenciária de Pagamento Indenizado de Benefício por Incapacidade
Auxílio-doença negado por falta de carência para gestante com complicações
Dispensa de carência para gestante com gravidez de risco conforme art. 26, II da Lei 8.213/91
Pedido de concessão de auxílio-doença desde o requerimento até início do salário-maternidade
Jurisprudência favorável do TRF4 sobre dispensa de carência para gestantes
Última atualização: 01 de junho de 2019
O resumo da petição é: A autora requer a concessão de benefício por incapacidade devido a problemas na gestação, indeferido administrativamente por falta de carência. Argumenta-se que a carência é dispensada nesse caso, conforme art. 26, II da Lei 8.213/91 e jurisprudência. A autora alega preencher os demais requisitos, comprovando qualidade de segurada pelo CNIS. Pede-se a concessão de auxílio-doença de forma indenizada, desde a constatação da incapacidade até o início do salário-maternidade, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas corrigidas. Solicita-se gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.
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