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Modelo de Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requerente faleceu antes de ajuizar ação judicial. Legitimidade ativa do sucessor.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, proposta pelos procuradores de ${cliente_nomecompleto} (já falecido) contra o INSS. O requerente havia solicitado o benefício administrativamente, mas foi indeferido por suposta falta de demonstração de deficiência e vulnerabilidade social. A petição argumenta que o espólio tem legitimidade para pleitear o benefício, baseando-se em jurisprudência. Alega-se que o falecido sofria de grave doença que o incapacitava, além de viver em situação de vulnerabilidade social. São apresentados fundamentos jurídicos, incluindo o artigo 203, V, da Constituição Federal e o artigo 20 da Lei 8.742/93. Solicita-se perícia médica indireta e socioeconômica, além da exclusão do benefício assistencial da esposa no cálculo da renda familiar. A petição pede a concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.