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Modelo de Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

O resumo da petição, em até 700 caracteres, é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para cancelar sua aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de receber pensão militar do falecido marido. O Exército suspendeu a pensão por acumulação indevida de benefícios. A autora solicitou ao INSS o cancelamento da aposentadoria, que foi negado. Argumenta-se que o caso difere da desaposentação, pois não busca novo cálculo de benefício. Alega-se que a renúncia à aposentadoria é direito disponível e não causa prejuízo ao INSS. Pede-se tutela de urgência para cancelamento imediato da aposentadoria a partir da data do óbito do marido e emissão de GPS para devolução de valores recebidos, possibilitando o restabelecimento da pensão militar.