Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria Especial. Cobrador de ônibus. Motorista de ônibus. Penosidade. Vibração.

Última atualização: 30 de março de 2023

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial movida por um motorista contra o INSS. O autor alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos por tempo suficiente para obter o benefício, que foi negado administrativamente. São solicitados o reconhecimento de períodos especiais já admitidos pelo INSS e de novo período como motorista de ônibus, argumentando-se pela penosidade e exposição a vibrações nesta função. Pede-se a realização de perícia técnica para comprovar a especialidade. Argumenta-se pela ineficácia de EPIs em elidir a nocividade. Requer-se a concessão de aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo ou, subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita-se tutela antecipada para implantação imediata do benefício.

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