MERITISSIMO JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ADICIONAL DE 25%
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
1. DOS FATOS
A Parte Autora recebe benefício assistencial nº ${informacao_generica}, com DER em ${data_generica}, em razão de ser portadora das patologias de ${informacao_generica}, desde ${data_generica}, as quais foram constatadas como permanentes e irreversíveis, enquadrando-o como deficiente.
Ocorre que, na DER do benefício assistencial, a Parte Autora já tinha preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício por incapacidade permanente, de modo que não foi observado o melhor benefício que o autor fazia jus.
Destaca-se que na perícia médica realizada ficou estabelecido que o autor apresentava a patologia de ${informacao_generica}, não possuindo condições de trabalhar e nem de sustentar. Inclusive, tal doença lhe obstrui a participação em sociedade e exige o cuidado permanente de terceiros. Nesta mesma linha, é o que dizem os médicos assistentes do autor, observe:
${informacao_generica}
Logo, resta evidente que o requisito da incapacidade permanente está preenchido, pois acomunado com o requisito da deficiência. Desta forma, o requisito principal estaria preenchido.
Quanto aos demais requisitos do benefício por incapacidade, tais como qualidade de segurado e carência, também restaram preenchidos na DER, pois laborou para a empresa ${informacao_generica}, até ${data_generica}, não ultrapassados doze meses da última contribuição na época.
Desta feita, o Autor vem, por meio da presente peça, requerer a concessão do benefício mais benéfico ao seu caso, qual seja Benefício por Incapacidade Permanente.
Dados sobre o processo administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331/22):
| 1. Doença/enfermidade | ${informacao_generica} |
