Modelo de Petição inicial. Concessão de auxílio-acidente desde a data de cessação do auxílio-doença anterior. Lesão decorrente de cirurgia. Auxiliar de limpeza

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Auxilio acidente

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Redução da capacidade laboral

Modelos de Sequelas permanentes

Modelos de Incapacidade parcial

Modelos de Acidente de qualquer natureza

Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral

Extensão do conceito de "acidente" para doenças e cirurgias com sequelas permanentes

Desnecessidade de carência e comprovação da qualidade de segurado para auxílio-acidente

Produção de prova pericial conforme Resolução 2.183/2018 do CFM e Manual de Perícias do INSS

Pedido de implantação imediata do benefício após sentença procedente

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade movida por um auxiliar de limpeza contra o INSS. O autor alega que, após a cessação de um auxílio-doença, permaneceu com redução de sua capacidade laboral devido a sequelas. Argumenta-se que o INSS deveria ter concedido automaticamente o auxílio-acidente, conforme previsto no artigo 86 da LBPS. A petição discute a interpretação ampla do conceito de "acidente" na legislação previdenciária, defendendo que o auxílio-acidente se aplica a qualquer redução da capacidade laborativa, independentemente da causa. São apresentados fundamentos legais, jurisprudência e doutrina para embasar o pedido. Ao final, requer-se a concessão do auxílio-acidente, com pagamento retroativo, e apresenta-se um rol de quesitos para perícia médica.

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