EXCELENTÍSSIMO(A)
Modelo de Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - contribuinte individual - pedreiro - complementação de contribuições previdenciárias vertidas como segurado facultativo de baixa renda
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Patologia ortopédica
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por falta de qualidade de segurado
Regularização de contribuições como contribuinte individual
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Tutela de urgência para implantação do benefício em sentença
O resumo da petição, com 697 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega ter solicitado o benefício, que foi indeferido administrativamente por falta de qualidade de segurado. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme a avaliação pericial. A petição destaca um erro nas contribuições do autor como facultativo de baixa renda, solicitando regularização. Requer-se a concessão de gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, tutela de urgência, reconhecimento da condição de contribuinte individual e condenação do INSS a conceder o benefício adequado, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.
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