Modelo de Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - contribuinte individual - pedreiro - complementação de contribuições previdenciárias vertidas como segurado facultativo de baixa renda

Última atualização: 01 de julho de 2021

O resumo da petição, com 697 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega ter solicitado o benefício, que foi indeferido administrativamente por falta de qualidade de segurado. Argumenta-se que o autor preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme a avaliação pericial. A petição destaca um erro nas contribuições do autor como facultativo de baixa renda, solicitando regularização. Requer-se a concessão de gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, tutela de urgência, reconhecimento da condição de contribuinte individual e condenação do INSS a conceder o benefício adequado, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

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