MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Petição Inicial. Conversão de Benefício Assistencial em Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Conversão de benefício
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Conversão de Benefício Assistencial em Aposentadoria por Idade Rural
Comprovação de atividade rural como segurado especial
Fungibilidade dos benefícios previdenciários e dever do INSS de conceder o mais vantajoso
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária proposta por um idoso de 61 anos contra o INSS, solicitando a conversão de seu benefício assistencial em aposentadoria por idade rural. O autor alega ter trabalhado como segurado especial (trabalhador rural) durante toda sua vida laboral, cumprindo os requisitos de idade e tempo de atividade rural. Argumenta-se que o INSS deveria ter analisado a possibilidade de concessão da aposentadoria por idade rural, em vez de conceder o benefício assistencial. São apresentadas provas materiais e solicita-se a produção de prova testemunhal. A petição requer a concessão de prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, deferimento de tutela provisória e reconhecimento do tempo de atividade rural para conversão do benefício assistencial em aposentadoria por idade rural, com pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento.
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