Modelo de Petição inicial de aposentadoria por idade rural - autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por uma mulher de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter trabalhado na atividade rural em regime de economia familiar desde ${data_generica}, apresentando documentos comprobatórios. O benefício foi negado administrativamente por falta de período de carência. A petição argumenta que a autora preenche os requisitos legais, tendo completado 55 anos em ${data_generica} e comprovado 252 meses de atividade rural. São apresentados documentos como matrícula de imóvel rural, certidão do INCRA e notas fiscais. Solicita-se a produção de prova testemunhal, o reconhecimento do período rural de ${data_generica} a ${data_generica}, e a concessão do benefício com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo em ${data_generica}.

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