Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade. Segurado empregado retornou à atividade antes de 15 dias do afastamento. Auxílio-doença na forma do artigo 75, § 5º do Decreto 3.048/99.

Última atualização: 09 de abril de 2021

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido de benefício negado administrativamente por ausência de incapacidade laborativa após perícia. Alega sofrer de patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas que o incapacitam para o trabalho. Requer a concessão de auxílio-doença com base no art. 75, §5º do Decreto 3.048/99, por ter retornado ao trabalho antes de 15 dias de afastamento. Subsidiariamente, pede aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Solicita a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial observando normas específicas, e cumprimento imediato da decisão pelo INSS. Requer gratuidade de justiça e apresenta quesitos para perícia judicial. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}

2. Data do requerimento

${data_generica}

3. Razão do indeferimento

Parecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:

Patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas

2. Limitações decorrentes:

Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dados sobre a ocupação[1]:

1. Ocupação

${informacao_generica}

2. Descrição sumária

${informacao_generica}

3. Condições Gerais de Exercício

${informacao_generica}

O Requerente exerce suas atividades laborativas junto à empresa

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