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Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade. Segurado empregado retornou à atividade antes de 15 dias do afastamento. Auxílio-doença na forma do artigo 75, § 5º do Decreto 3.048/99.

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido de benefício negado administrativamente por ausência de incapacidade laborativa após perícia. Alega sofrer de patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas que o incapacitam para o trabalho. Requer a concessão de auxílio-doença com base no art. 75, §5º do Decreto 3.048/99, por ter retornado ao trabalho antes de 15 dias de afastamento. Subsidiariamente, pede aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Solicita a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial observando normas específicas, e cumprimento imediato da decisão pelo INSS. Requer gratuidade de justiça e apresenta quesitos para perícia judicial. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.