EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) J
Modelo de Petição inicial de concessão de pensão por morte de filho
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Audiência de instrução
Comprovação de dependência econômica parcial
Requisitos legais: qualidade de segurado e dependência
Realização de audiência para prova testemunhal
Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte de filho movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido por alegada não comprovação de dependência econômica. A petição argumenta que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos não precisa ser exclusiva, bastando ser parcial e permanente, conforme jurisprudência e normativas do INSS. Alega que a renda do filho falecido era importante para o orçamento familiar. Requer a realização de audiência de instrução para comprovar a dependência econômica por prova testemunhal. Demonstra a qualidade de segurado do falecido, que recebia aposentadoria por invalidez. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita prioridade na tramitação por ser idoso e gratuidade da justiça.
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