Modelo de Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses

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Restabelecimento de pensão por morte

Comprovação de união estável superior a 2 anos

Qualidade de segurado da falecida reconhecida pelo INSS

Pedido de manutenção do benefício conforme art. 77, V, c, da Lei 8.213/91

Requerimento de implantação imediata do benefício após sentença

Última atualização: 02 de janeiro de 2020

O resumo da petição é: Cliente solicita restabelecimento de pensão por morte junto ao INSS, alegando união estável de longa data com a falecida, comprovada por documentos e filhos em comum. O INSS concedeu o benefício por apenas 4 meses, entendendo que a união teria iniciado há menos de 2 anos do óbito. O autor contesta, afirmando que a união durou muito mais que 2 anos. Apresenta documentos comprobatórios e pede a manutenção da pensão conforme lei 8.213/91. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, julgamento procedente, restabelecimento do benefício desde a data de cessação, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e cumprimento imediato da sentença pelo INSS.

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