O Autor propõe ação previdenciária contra o INSS, solicitando a retroação da data de início do benefício (DIB) de pensão por morte e o pagamento de valores atrasados. Inicialmente, o pedido foi negado por falta de comprovação de união estável. Após ação declaratória que reconheceu a união, o INSS concedeu o benefício, mas apenas a partir do novo requerimento. O Autor argumenta que a união já estava caracterizada no primeiro pedido e apresenta documentos comprobatórios, incluindo a sentença declaratória. Solicita a retroação da DIB para a data do primeiro requerimento e o pagamento das parcelas atrasadas. Pede gratuidade da justiça, produção de provas, julgamento procedente, condenação do INSS a retroagir a DIB e pagar os valores atrasados com correção monetária e juros.
Outros modelos de petições:
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
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