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Modelo de Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

O resumo da petição é: Ação previdenciária de retroação da DIB de pensão por morte proposta por menor assistido pela genitora contra o INSS. O autor requereu pensão por morte do pai falecido, concedida a partir da data do requerimento. Alega que a DIB deveria ser fixada na data do óbito, pois o atraso no requerimento se deu pela falta de reconhecimento de paternidade à época. Argumenta que a sentença de reconhecimento tem efeitos retroativos e que a legislação vigente na data do óbito permitia o pagamento desde o falecimento. Pede a fixação da DIB na data do óbito, pagamento das parcelas vencidas entre o óbito e o início do pagamento administrativo, com correção e juros. Requer gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação/mediação, produção de provas e condenação do réu em custas e honorários.